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Termos & Condições

Termos & Condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1 PRÊAMBULO
1.1 Os termos e condições gerais de venda constantes do presente documento são acordados entre o empresário em nome individual Ricardo Manuel Silva Martins com a marca “CASA DO CONFORTO.®”, com o número de contribuinte 204 058 368 com morada no concelho de Vila Franca de Xira, Portugal (de ora em diante designado como “CASA DO CONFORTO”) e as pessoas singulares, não comerciantes, que, através do site da Internet www.casadoconforto.com, realizem compras dos produtos disponibilizados pela CASA DO CONFORTO no referido site (de ora em diante designados por “CLIENTE”). 1.2 A CASA DO CONFORTO e o CLIENTE acordam que as compras realizadas nos termos do mencionado no ponto 1.1 imediatamente antecedente, serão reguladas pelos termos e condições gerais de venda constantes do presente documento, com exclusão de quaisquer outras condições previamente disponíveis no site, e, ainda, pela legislação portuguesa aplicável.

2 CONDIÇÕES GERAIS
2.1 O site www.casadoconforto.com destina-se apenas a uso particular e a sua utilização tem em vista a compra dos produtos disponibilizados pela CASA DO CONFORTO no mencionado site. É proibido qualquer uso diferente do estritamente pessoal, nomeadamente a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos deste site sem autorização prévia escrita da CASA DO CONFORTO. 2.2 A CASA DO CONFORTO reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio, as condições de utilização ou outros procedimentos publicados no site www.casadoconforto.com, pelo que o CLIENTE deverá consultar regularmente as condições de utilização ou outros procedimentos, uma vez que o uso regular e continuado deste site pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efectuadas aos mesmos e a sujeição à versão mais recente. 2.3 Os conteúdos apresentados a partir de links do site www.casadoconforto.com são propriedade e responsabilidade exclusivas dos respectivos proprietários, pelo que a CASA DO CONFORTO declina qualquer responsabilidade pelo teor e conteúdo dos mesmos. 2.4 A CASA DO CONFORTO faz todos os esforços para que a informação apresentada no seu site esteja isenta de erros ortográficos ou outros e, sempre que tal aconteça, a CASA DO CONFORTO assegura logo que possível a sua correcção. 2.5 As cores dos tecidos e desenhos dos acolchoados descritos no site www.casadoconforto.com podem sofrer alguma variação devido ao dos fabricantes dos mesmos actualizarem continuamente padrões e designs. 2.6 As fotografias apresentadas no site wwwcasadoconforto.com podem não corresponder às configurações descritas. A reprodução das cores dos artigos é a mais próxima da realidade. 2.7 Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. 2.8 Apesar dos esforços da CASA DO CONFORTO, alguns produtos do catálogo poderão estar com preço incorrecto, pelo que a CASA DO CONFORTO verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto não for o indicado, a CASA DO CONFORTO informará o CLIENTE por e-mail e aguardará a decisão do CLIENTE em aceitar ou cancelar a sua encomenda. 2.9 Todos os preços indicados são apresentados em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. 2.10 Só após verificação e confirmação da existência em stock dos produtos é possível à CASA DO CONFORTO informar o CLIENTE se a encomenda pode ou não ser satisfeita e proceder ao seu envio. 2.11 A capacidade de oferta da CASA DO CONFORTO está limitada à disponibilidade do stock existente. Em caso de ruptura de stock a CASA DO CONDORTO efectuará a encomenda directa ao fornecedor, sendo o CLIENTE informado dos respectivos prazos de entrega. Se o cesto de compras do CLIENTE incluir produtos com diferentes datas de disponibilidade de entrega, o CLIENTE será informado deste facto e poderá optar por receber os produtos numa entrega única ou em várias entregas. 2.12 A venda de produtos não existentes no stock da CASA DO CONFORTO depende da disponibilidade dos fornecedores da CASA DO CONFORTO, pelo que o CLIENTE será devidamente informado da previsão de entrega.

3 COMO ENCOMENDAR:
3.1 Para efectuar a encomenda o CLIENTE deverá seguir os seguintes passos: 3.1.1 Efectuar o registo prévio no site www.casadoconforto.com, disponibilizando, para o efeito, as informações aí solicitadas. 3.1.2 Uma vez efectuado o registo, o CLIENTE deverá efectuar o “Login”, facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo CLIENTE no acto de registo; 3.1.3 Escolher os produtos que procura navegando no catálogo on-line ou utilizando a funcionalidade de pesquisa; 3.1.4 Adicionar os produtos que pretende adquirir ao carrinho de compras, utilizando a opção “comprar”; 3.1.5 Aceder ao carrinho de compras utilizando a opção “Lista de Compras”, verificar o conteúdo do carrinho de compras e, seguidamente, utilizar a opção “Encomendar”; 3.1.6 Identificar todos os elementos indispensáveis para o tratamento e expedição da encomenda, assegurando-se de que os dados preenchidos nos campos de informação de preenchimento obrigatório estão correctos; 3.1.7 Completar a informação e escolher as opções que são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e facturação; forma de envio; e forma de pagamento). No caso de o CLIENTE pretender que a sua encomenda seja expedida para uma morada diferente da indicada no respectivo registo de utilizador, deverá indicar a morada alternativa de expedição no formulário da encomenda. A encomenda será expedida para a morada indicada no formulário da encomenda, sendo a factura enviada para a morada indicada no registo de utilizador do CLIENTE; 3.1.8 Utilizar a opção “encomendar”, após verificar todos os elementos de informação; 3.1.9 Verificar os elementos de informação do resumo da encomenda e utilizar a opção “Encomendar”; 3.2 Uma vez cumpridos todos os passos anteriormente indicados, a ordem de encomenda do CLIENTE será formalizada com a recepção de um e-mail da CASA DO CONFORTO a confirmar que a mesma foi aceite e processada. 3.3 O envio da encomenda pelo CLIENTE equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda.

4 EXPEDIÇÃO DE ENCOMENDAS
4.1 As encomendas podem ser enviadas para qualquer ponto do território português (Continente e Regiões Autónomas) e União Européia, através do serviço de entregas dos CTT Expresso. 4.2 O valor dos portes indicado no site no momento da compra será calculado de acordo com os termos e condições de transporte constantes do site dos CTT EXPRESSO(http://www.ctt.pt/fewcm/wcmservlet/empresasctt/cttexpresso/index.html), cujo transporte é da inteira responsabilidade dos CTT EXPRESSO. 4.3 As encomendas são expedidas no dia útil seguinte à confirmação do pagamento da encomenda. 4.4 Caso o CLIENTE não se encontre na morada indicada, receberá um aviso de recepção dos CTT e poderá levantar a sua encomenda nos cinco (5) dias úteis seguintes. 4.5 No caso de a morada de entrega estar incorrecta ou não ser acessível, a encomenda será devolvida à CASA DO CONFORTO e o CLIENTE será responsável pelo pagamento de novos portes de envio.

5 FORMAS DE PAGAMENTO
5.1 As encomendas deverão ser pagas através das formas de pagamento colocadas à disposição do CLIENTE, pelo valor global da encomenda, incluindo os respectivos portes.
5.2 O CLIENTE poderá pagar as suas encomendas através de MB, PAYPAL, VISA, MASTER CARD, ETC.

6 COMO CANCELAR UMA ENCOMENDA
6.1 Para cancelar uma encomenda o CLIENTE deverá enviar um e-mail para o Centro de Apoio ao Cliente (info@casadoconforto.com) indicando o número da sua encomenda e o motivo do cancelamento. 6.2 O cancelamento de uma encomenda deverá ser efectuado no prazo máximo de 24 horas após a mesma ter sido feita, não sendo possível proceder-se ao cancelamento de uma encomenda após a expedição da mesma.

7 TROCAS E DEVOLUÇÕES
7.1 Após a recepção da encomenda, o CLIENTE dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias para trocar ou devolver o(s) produto(s) adquirido(s), desde que sejam respeitadas as seguintes condições: 7.1.1 O CLIENTE deverá, dentro do prazo indicado em 7.1, enviar um e-mail para o Centro de Apoio ao Cliente (info@casadoconforto.com) informando o motivo da troca ou devolução, o número da factura e a referência do(s) produto(s) a devolver ou a trocar. 7.1.2 O(s) produto(s) a devolver ou trocar, deverão ser acompanhados da embalagem original, devidamente protegida para não se danificar durante o transporte, e com a(s) respectiva(s) etiqueta(s) intacta(s) e sem qualquer indício de utilização. 7.1.3 Os custos de transporte relativos a troca ou devolução são da inteira responsabilidade do CLIENTE, exceptuando-se as situações de erro explícito no envio de algum produto. 7.1.4 Exceptua-se do disposto no ponto 7.1 imediatamente antecedente, os produtos fabricados, configurados ou adquiridos de acordo com as especificações do CLIENTE e que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ao fabricante, ou que sejam susceptíveis de se deteriorarem ou perecerem rapidamente. 7.1.5 Qualquer embalagem recebida pela CASA DO CONFORTO sem identificação do remetente ou enviada à cobrança, será devolvida. 7.1.6 O CLIENTE deverá registar nos CTT a devolução da sua encomenda, uma vez que a CASA DO CONFORTO não se responsabiliza por eventuais extravios da mercadoria; 7.1.7 O CLIENTE deverá informar a CASA DO CONFORTO caso proceda ao envio da sua devolução e aguardar no mínimo 3 (três) dias úteis para que a mesma seja recepcionada pelos serviços da CASA DO CONFORTOI. 7.1.8 A morada para devolução é a seguinte: Rua Costa Gomes, nº10 -3ºB 2625-723 Vialonga. 7.2 No caso de o procedimento anteriormente indicado não ser efectuado correctamente, a CASA DO CONFORTO não aceitará a devolução ou troca de produtos. 7.3 A CASA DO CONFORTO compromete-se a reembolsar o CLIENTE no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da recepção da devolução. 7.4 No caso de devolução de uma encomenda após a respectiva expedição, a CASA DO CONFORTO não reembolsará os portes de envio, sendo que a CASA DO CONFORTO apenas suportará os portes de envio em caso de erro na expedição.

8 RECLAMAÇÕES
8.1 O Cliente poderá apresentar as suas reclamações à CASA DO CONFORTO através do e-mail info@casadoconforto.com.

9 TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
9.1 O CLIENTE autoriza a CASA DO CONFORTO a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados no respectivo registo e na ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies.

10 NEWSLETTER
10.1 É dada a designação de “Newsletter” da CASA DO CONFORTO aos e-mails com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do CLIENTE, facultada à CASA DO CONFORTO aquando do registo de “utilizador”. 10.2 O CLIENTE tem a faculdade de subscrever a “Newsletter”, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda on-line. 10.3 Para modificar os respectivos dados pessoais ou suspender e/ou cancelar o pedido de envio da “Newsletter”, o CLIENTE deverá dirigir-se ao seu registo e desactivar essa opção.

11 RESPONSABILIDADE
11.1 A CASA DO CONFORTO não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao CLIENTE pela utilização da rede de Internet, tais como, ruptura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

12 PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1 Todo o conteúdo do site é propriedade intelectual da CASA DO CONFORTO, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura on-line.
12.2 Os conteúdos existentes no site são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a CASA DO CONFORTO não se responsabiliza pela falta de actualização e/ou imprecisão da informação disponível. 12.3 Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do site estão protegidos por lei. 12.4 O CLIENTE ou qualquer outro utilizador que disponha de um site na Internet e deseje colocar no seu site, para uso pessoal, um link que remeta directamente para o site www.casadoconforto.com, tem que obrigatoriamente pedir a respectiva autorização à CASA DO CONFORTOI. 
12.5 Estão formalmente proibidos todos e quaisquer links reenviando ao site www.casadoconforto.com e utilizando a técnica de framing ou de in-Line linking.

13 PROVA:
13.1 A CASA DO CONFORTO e o CLIENTE acordam que os registos que se encontram informatizados e conservados nos sistemas informáticos da CASA DO CONFORTO em condições razoáveis de segurança, fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados entre os mesmos.

14 CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSACÇÕES:
14.1 O arquivo das encomendas e das facturas será efectuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

15 LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE:
15.1 A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do site www.casadoconforto.com é a lei portuguesa. 15.2 Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de contrato celebrado nos termos das presentes condições gerais de venda será competente o Tribunal da Comarca de Vila Franca de Xira, com expressa renúncia de qualquer outro.

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